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Consulta Pública - Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação por todo o Pará (Programa)

A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, iniciou uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a apoiar o desenvolvimento do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação por todo o Pará (Programa).

O Programa de Investimentos pretendido com o BID foi estruturado em quatro componentes:

(i) Cobertura e Qualidade da Infraestrutura;

(ii) Práticas de Ensino;

(iii) Práticas de Gestão;

(iv) Administração do Programa.

Trata-se de um programa de obras múltiplas, sendo elaborados documentos socioambientais, de acordo com o novo Marco de Política Ambiental e Social do Banco e norteados no Sistema de Gestão Ambiental e Social – SGAS do Programa, composto de sete pilares principais, incluindo os documentos ambientais e sociais:

• Avaliação Ambiental e Social – AAS, que analisa uma amostra dos projetos propostos para o financiamento, bem como a estrutura institucional e legislação aplicável, estabelecendo impactos e riscos que devem ser mitigados;
• Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS, que determina os programas necessários para a hierarquia de mitigação dos impactos previstos na Avaliação Ambiental e Social;
• Marco de Gestão Ambiental e Social – MGAS – que determina, a partir dos resultados obtidos com os estudos para a amostra (AAS e PGAS) os níveis de estudo necessários e programas sociais e ambientais para o restante do Programa;

Os objetivos específicos do Programa são: expandir a matrícula escolar; melhorar as práticas de ensino e aprendizagem; e oferecer educação pertinente e com qualidade às comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhas). Os beneficiários pretendidos são os alunos da educação básica (AI, AF e EM) da rede estadual de ensino. Os indicadores do Programa serão detalhados na Proposta de Desenvolvimento de Operações (POD), documento em elaboração por BID e SEDUC.

Cronograma da consulta pública:

Início da divulgação: 17/01/2023

As Consultas Públicas serão realizadas nos dias 08/02/2023 e 10/02/2023, em dois municípios:

Belém
Local: Auditório da SEDUC (Rod. Augusto Montenegro s/n, km 10 - Icoaraci, Belém - PA, 66820-00)
Data e hora: 08/02/2023 de 08:30 a 10:30

Santarém
Local: Auditório da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas (Travessa 15 de Agosto, 120, entre Floriano Peixoto e R. Siqueira Campos - Centro, Santarém - PA, 68005-305)
Data e hora: 10/02/2023 de 08:30 a 10:30
Devolutiva 17/02/2023 a partir das 10:30

Para participar da consulta e enviar suas contribuições, você precisa preencher o questionário disponível:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkaWSm99v-pRVe3yFS7isKH8LWmEwjRNaKF6719dLvRSOlAA/viewform

Link com a apresentação da Consulta em Belém:  

https://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/portal_seduc/Slides%20-%20Por%20todo%20Para%CC%81-56ee0.pdf

Conheça mais alguns detalhes do Programa:

Para a identificação de riscos ambientais e sociais gerados pelas atividades do Componente 1 do Programa, ligadas à infraestrutura da rede estadual de ensino, e preparação desta consulta pública, montamos uma amostra representativa com escolas que possuem demanda potencial para inclusão no Programa de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação por todo o Pará.

Os critérios para seleção das escola para a amostra foram as representatividades de regiões (UREs/USEs), etapa de ensino, escolas judicializadas, área de expansão.

Com base nos critérios acima, foi selecionado um subgrupo de 30 escolas para visitas in loco e identificação de riscos ambientais e sociais, tendo essas escolas portanto reforma/ampliação previstas no Programa.