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Adequação

A nova proposta de matriz curricular apresentada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para as escolas de Ensino Médio da rede estadual de ensino só deve ser votada na próxima semana pelos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). Entre as propostas de matrizes estão em avaliação: uma para o período diurno, organizada a partir do módulo/aula de 45 minutos, e outra para o noturno, de 40 minutos.

 

Com as mudanças, professores e alunos terão uma melhor organização das atividades pedagógicas, além de benefícios econômicos, já que o aluno do diurno poderá cursar a disciplina Educação Física no mesmo turno, eliminando uma despesa adicional com transporte urbano. Do ponto de vista pedagógico, as propostas possibilitam a melhor organização dos horários escolares, com responsabilidade e acompanhamento das atividades acadêmicas. Também será possível oferecer aos professores, um tempo maior de intervalo entre os turnos para descanso, alimentação e deslocamento, que hoje, em média, é de 45 minutos.

 

No que se refere ao Ensino Médio pelo período diurno, a proposta está estruturada com base em uma carga total de 3.520 horas para os três anos que integram essa etapa, e que convertida para hora-relógio (60 minutos) chega a um total de 2.640 horas.

 

A proposta da Seduc trabalha em sala cinco módulos/ aulas de 40 minutos, o que corresponde a três horas e 20 minutos por dia. Ainda segundo a proposta, também seria reduzido o chamado sétimo período, que efetivamente não é cumprido nas escolas da rede, pois, para que isso acontecesse, as aulas da manhã teriam que ser estendidas até as 12h45, as da tarde até as 18h45, e as da noite até as 22h45.

 

Em relação ao ensino médio noturno, a proposta foi estruturada com carga total de 3,6 mil horas-aula de 40 minutos para os três anos que integram essa etapa. Na conversão para hora-relógio (60 minutos), atinge-se um total de 2,4 mil horas, portanto, dentro do que determina a legislação em vigor (Lei nº 9394/1996, art.24, inciso I).

 

Segundo Beatriz Padovani, que tem assento no Conselho Estadual de Educação, não haverá prejuízo de carga horária para os professores. “Nesse contexto não há nenhum problema para os efetivos da rede estadual. Se houver qualquer revisão de carga horária, não haverá contratação de professores temporários. Essa mudança está contemplada dentro do limite que a legislação nos obriga, que é de 800 horas anuais mínimas”, explica.

 

Segundo a secretária, o que ocorre em uma realidade que não é apenas local, mas de praticamente todos os Estados do Brasil, é que no caso do horário noturno, por exemplo, não se consegue integralizar as horas-aulas mínimas anuais em menos de quatro horas de trabalho diário. Tradicionalmente, as aulas noturnas se iniciam às 19h e se encerram às 22h, compreendendo três horas-relógio de trabalho diário.

 

Em relação aos alunos que ingressaram no ensino médio em 2015, será assegurado o princípio da terminalidade, ou seja, o aluno terá a oportunidade de concluir os estudos pelo currículo ofertado no momento do ingresso, pois o novo currículo será implementado gradativamente.

 

Com essas propostas, a Seduc cumpre os preceitos legais previstos na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio vigentes, art. 9º, parágrafo único, e art.14, incisos I e IV, na perspectiva de sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos.

 

Entenda as alterações


Como funciona atualmente (diurno)

 

Usando o primeiro ano como exemplo, as mudanças ocorrerão no número de aulas semanais que serão ministradas. No diurno, pela matriz vigente, no ensino regular, são necessárias 35 horas-aula de 45 minutos, perfazendo 1240 horas-relógio anuais, ou seja, as escolas deverão cumprir quatro dias com sete tempos e um dia com seis tempos, sem contar com a Educação Física cursada no contraturno. Na conversão para hora-relógio, chega-se ao total de 930 horas.

 

O que a Seduc propõe

 

Pela nova proposta, no primeiro ano, serão necessárias 29 horas aulas semanais de 45 minutos cada, ou seja, as escolas deverão cumprir quatro dias com cinco tempos e um dia com quatro tempos, com a Educação Física inserida no mesmo turno, perfazendo 1160 horas-aula anuais. Na conversão para hora-relógio, somam-se 870 horas.

 

Como funciona atualmente (noturno)

 

Em relação ao ensino noturno regular, primeiro ano, pela matriz vigente são necessárias 29 horas-aula semanais de 40 minutos, ou seja, as escolas deveriam cumprir quatro dias com seis tempos e um dia com cinco tempos, com a Educação Física ofertada no mesmo turno, perfazendo 1160 horas anuais. Na conversão para hora-relógio, chega-se a um total de 773 horas.

 

O que a Seduc propõe

 

Pela nova proposta, no noturno, primeiro ano, serão necessárias 30 horas-aula semanais de 40 minutos, ou seja, as escolas deverão cumprir cinco dias com cinco tempos, perfazendo 25 horas-aula semanais. Para integralização da matriz curricular às 30 horas estabelecidas, a nova proposta possibilitará para a escola o cumprimento de 200 módulos-aula anuais de 40 minutos em atividades extraclasse. Com a conversão para hora-relógio somam-se 1,2 mil horas anuais. Na conversão para hora relógio, chega-se a um total de 800 horas.

 

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