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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUILOMBOLA

PSSQ Nº 02/2025 - EDITAL 01 - ABERTURA

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC/PA) torna pública a realização do presente Processo Seletivo Simplificado Quilombola (PSSQ) para formação de Cadastro Reserva, visando a contratação de profissionais de Nível Superior, por prazo determinado, para exercer a função de PROFESSOR DO ENSINO REGULAR para atendimento da EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, nas escolas/turmas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Pará localizadas em territórios quilombolas e nas escolas que atendem estudantes oriundos dos territórios quilombolas. Este PSSQ será disciplinado pela Lei Complementar do Estado do Pará n° 007, de 25 de setembro de 1991; pela Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; pela Lei Complementar do Estado do Pará nº 077, de 28 de dezembro de 2011; pela Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015; pelo Decreto Estadual n° 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019; pelo Decreto Federal Nº 11.370, de 01 de janeiro de 2023; pela Lei Complementar do Estado do Pará nº 175, de 3 de julho de 2024, pela Lei Complementar do Estado do Pará nº 183, de 20 de dezembro de 2024; pela Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021; pela Lei Federal n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003; pelo Decreto Federal nº 11.786, de 20 de novembro de 2023; pelo Decreto Federal nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007; pelo Decreto Estadual n° 4.372, de 6 de dezembro de 2024, pela Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012; Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 7 de junho de 1989, no que couber.

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