PSS 03/2024 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/PA torna pública a realização do presente Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro de Reserva, visando à contratação de profissionais de Nível Superior, por prazo determinado, para exercer a função de PROFESSOR da educação básica no atendimento de necessidade temporária e excepcional:
1) no ENSINO REGULAR;
2) em LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS;
3) no ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE;
4) nas funções de educador na EDUCAÇÃO DO CAMPO e/ou EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA.
Este PSS será disciplinado pela Lei Complementar do Estado do Pará n° 007, de 25 de setembro de 1991; pela Lei do Estado do Pará nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; pela Lei Complementar do Estado do Pará nº 077, de 28 de dezembro de 2011; pela Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015; pelo Decreto do Estado do Pará n° 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019; pelo Decreto Federal Nº 11.370, de 01 de janeiro de 2023, e pela Lei Complementar do Estado do Pará nº 175, de 3 de julho de 2024, no que couber.
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