PROGRAMA AVANÇA PARÁ
O Programa Avança Pará é uma iniciativa do Governo do Estado do Pará em parceria com o Banco Mundial. Os objetivos principais são combater a fome, acelerar a aprendizagem e reduzir o desmatamento no Estado do Pará. O programa irá investir um total de US$ 280 milhões em atividades estratégicas para o estado por um período de 5 anos.
No dia 14 de setembro de 2023 foi publicada a Lei Estadual n. 10.053, de 13 de setembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de projeto de investimento, em apoio ao Programa Avança Pará.
Da estrutura geral do Projeto
O Avança Pará terá quatro componentes:
Componente 1:Combate à Fome, com investimento de US$ 100 milhões para ações da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER);
Componente 2:Aceleração da Aprendizagem, com investimento de US$ 100 milhões para ações da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC);
Componente 3:Florestas em Pé, com investimento de US$ 70 milhões concentrado em ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS);
Componente 4:Fortalecimento Institucional, com US$ 10 milhões para investimentos na gestão das atividades, Sistemas integrado de informações, e apoio à organização da COP30 em Belém.
Dos objetivos
Os objetivos específicos da SEASTER consistem em:
(i) ampliar a cobertura de atendimento às famílias e grupos em vulnerabilidades social e violação de direitos na Região Administrativa do Marajó;
(ii) garantir o acesso da população em vulnerabilidade aos serviços de segurança alimentar e nutricional e água potável;
(iii) apoiar famílias em insegurança alimentar grave.
A SEDUC tem como objetivos:
(i) fortalecer suas políticas de alfabetização e garantir a alfabetização de todos os alunos na idade adequada;
(ii) fomentar estratégias para assegurar a permanência, acelerar a aprendizagem, a progressão escolar com equidade e conscientização ambiental;
(iii) reforma e construção de escolas estaduais.
A SEMAS tem como foco:
(i) incentivando o manejo correto da biodiversidade;
(ii) melhorar a conectividade digital de territórios coletivos, associações e sindicatos com preparação das comunidades para recepção e uso da tecnologia; e
(iii) promover a inserção no mercado de produtos da bioeconomia.
Da priorização do Arquipélago do Marajó. A área prioritária será a Região Integrativa do Marajó que abrange 17 municípios.
Consulta às Partes Interessadas. Apresentamos, em anexo, dois instrumentos preparados para a gestão de riscos ambientais e sociais de acordo com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial – o Marco de Gestão Ambiental e Social e Plano de Envolvimento de Partes Interessadas – e convidamos a sociedade paraense à sua leitura e para envio de comentários e sugestões aos mesmos, principalmente em relação a três pontos:
- Os benefícios, riscos e impactos ambientais e sociais potencialmente associados às atividades do Programa estão adequadamente identificados?
- As medidas propostas para evitar, minimizar e mitigar esses riscos e impactos ambientais e sociais foram adequadamente definidas?
- As partes interessadas nas atividades do Programa e as maneiras de mantê-las informadas e de estimular sua participação foram adequadamente definidas?
Esta consulta faz parte do processo de envolvimento com as partes interessadas no Programa e permanecerá em aberto até o dia 30 de novembro de 2023.
Envie seus comentários sobre os pontos acima para o e-mail: comunicacao@seduc.pa.gov.br