Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

A contratação de professores de origem quilombola para atuarem, preferencialmente, em suas comunidades de origem é significativo e demonstra o compromisso do Governo do Pará com o atendimento da educação escolar quilombola

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro reserva de professores da Educação Básica e o edital tem destaque para a contratação de professores de origem quilombola para atuação nas escolas localizadas em seus territórios de origem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente no site da Seduc até o dia 3 de dezembro. A divulgação do resultado está prevista para o mesmo mês.

O mês de novembro é marcado por uma importante reflexão sobre a história, as lutas e as conquistas da população negra no Brasil. O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta quarta-feira (20) e, em um contexto educacional, o destaque do edital do PSS da Seduc para contratação de professores de origem quilombola para atuarem, preferencialmente, em suas comunidades de origem é significativo e demonstra o compromisso do Governo do Pará com o atendimento da educação escolar quilombola.

“É muito importante a educação, especificamente para as comunidades quilombolas. É fundamental a gente pensar no desenvolvimento dessas comunidades, de tanta resistência, de tanta segregação racial que ocorreu historicamente nesse país, é fundamental fortalecer pela educação. A educação pode trazer mudanças de realidades, novos sonhos e aproveitando saberes locais, os saberes deste povo quilombola. Os quilombos sempre foram lugar de resistência, resistência contra o racismo, enfrentamento ao racismo, resistência, enfrentamento ao trabalho forçado e escravizado”, comentou o diretor de Diversidade e Inclusão (DDI) da Seduc, Mário Augusto Almeida.

Ainda de acordo com o diretor, o quilombo é um lugar de construção de identidade e a educação tem papel fundamental no processo de desenvolvimento da cidadania a partir dos conhecimentos da comunidade também. “O quilombo é sempre um lugar de construção de identidade, com conexão completa com o território e a educação está neste papel para fundamentar e trazer à ciência e desenvolver a cidadania. Então, ter um PSS que privilegia a presença do professor da comunidade, formado para a comunidade é fundamental, porque ele conhece os saberes ancestrais e vai consultar sempre os mais velhos, os saberes dos mais velhos. Isso é muito importante no desenvolvimento da comunidade, porque o quilombola pensa coletivo e a coletividade é o que move o povo quilombola”, enfatizou Mário Augusto.

A diretora de Planejamento Seleção e Evidências (DIPSE), da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep), Hellen Nyde, explica como a seleção para professores quilombolas será feita. “No ato de inscrição, o candidato que se autodeclarar quilombola e comprovar, por meio de declaração de pertencimento assinado por uma liderança/associação quilombola com firma reconhecida, terá preferência para convocação de docentes para o trabalho em unidades escolares que estejam situados em territórios quilombolas”, disse.

O edital - De acordo com o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro reserva de professores da Educação Básica, no caso das escolas situadas em território quilombola e que possuírem demanda para atendimento da educação escolar quilombola, as vagas das funções temporárias de professor terão lista específica dos candidatos integrantes do respectivo quilombo (professor de origem quilombola), os quais serão convocados com preferência em relação à ampla concorrência, devendo o candidato no momento da convocação apresentar declaração de pertencimento Quilombola, assinada pela liderança/associação do Território Quilombola de residência, com três assinaturas e reconhecida em cartório. 

O professor de origem quilombola que vier a ser contratado, deverá exercer suas atividades laborais tanto para estudantes quilombolas quanto para estudantes não quilombolas, a fim de atender a demanda da respectiva unidade escolar.

A lotação do professor de origem quilombola deverá ser feita de acordo com real necessidade da demanda, de modo a garantir que as contratações estejam devidamente justificadas e em consonância com as necessidades de cada unidade escolar.

No caso de não haver nenhum candidato de origem quilombola ou não quilombola no território/município para o preenchimento da vaga de professor, candidatos de origem quilombola de outros territórios/municípios poderão ser chamados de acordo com a necessidade da área, desde que apresentem a declaração de pertencimento.

Vagas - Para o cargo, além da Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, as vagas são para atuar no Ensino Regular, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). A remuneração tem como base a jornada de trabalho de 20h semanais chegando a  R$ 2.302,74.

Além da Região Metropolitana de Belém, Altamira, Bragança, Igarapé-Miri, Parauapebas, Marabá, Tailândia, Breves, Chaves, Capanema, Vitória do Xingu, Portel, Soure, entre outras cidades, estão na lista de municípios com vagas abertas. Pedagogia, Licenciatura Plena em Filosofia, Artes, Língua Estrangeira, Biologia, Física, são algumas das modalidades do Processo Seletivo.

Para o diretor de Diversidade e Inclusão (DDI) da Seduc, o Estado tem trabalhado cada vez mais para garantir educação de qualidade no atendimento escolar quilombola e em todo o Pará. “É tão importante saber que nós conseguimos desenvolver, em 2024, a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola dos territórios de Vila Mariana, Viseu, Campo Verde, Concórdia do Pará, Pouso Alegre, Cametá e outras turmas, e fazer a formação continuada dos servidores, formação em serviço dos servidores lá de Vila Mariana. É tão importante a gente ver esse desenvolvimento acontecendo, é um pontapé inicial, ainda está muito lenta a implementação, sim, mas já é um grande começo, um grande avanço para o Pará e para as comunidades quilombolas do Pará”, finalizou Mário Augusto.