Declaração de bens e valores 2023
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Prezado(a) Servidor(a),
Comunicamos que, em atendimento aos termos do estabelecido no Decreto Estadual nº 1712/2021, orientado pela Instrução Normativa nº 001/2023, instituída pela Auditoria Geral do Estado - AGE, todos os agentes públicos vinculados a Secretaria de Educação (SEDUC) estão obrigados a apresentar a Declaração de Bens e Valores referente ao exercício 2023.
O novo prazo para entrega da declaração é até 20 de dezembro de 2023, e todos devem estar atentos para a obrigatoriedade da entrega, por meio do SISPATRI - Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos que pode ser acessado pelo link.
As orientações gerais para efetivação da entrega da declaração estão dispostas nos documentos disponíveis na área Arquivos para download nesta página.
Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep), pelos contatos: (91) 3201-5066, 3201-5014 ou ainda no e-mail: sagep@seduc.pa.gov.br
