Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão
Diretoria Administrativa e Financeira
Coordenadoria de Recursos Financeiros
Gerência de Execução Financeira 		Programas

Município:   ou Programa:  Ano: Limpar



⇒Lei 8846 de 09 de Maio de 2019 - PETE        ⇒Lei 8847 de 09 de Maio de 2019 - PEAE

⇒Decreto 173 de 17 de Junho de 2019 - PETE        ⇒Decreto 216 de 12 de Julho de 2019 - PEAE